Pensão por Morte

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Pensão por Morte: A pensão por morte é um benefício da previdência pago para os dependentes do segurado falecido, ou desaparecido, este último somente caso seja declarada morte judicialmente, mas há algumas regras de quem pode receber, por quanto tempo poderá receber e os requisitos que são necessários cumprir, como:

  • O falecido precisa ter qualificação de segurado do INSS na data da morte.
  • Se o falecido perdeu qualidade de segurado, mas preencheu os requisitos legais para a aposentadoria até a data de seu óbito seus dependentes receberão pensão.
  • Para que o cônjuge tenha direito a pensão por mais de 4 meses, o segurado falecido deve ter contribuído pelo menos 18 contribuições mensais. Entretanto, isso não se trata de carência, ou seja, pode ser feita a qualquer tempo, não necessariamente antes do óbito. E, também podem ser contribuições espaçadas.

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