Revisão de Benefícios: Administrativo e Judicial

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Revisão de Benefícios em Geral, no Âmbito Administrativo como judicial.

As revisões de benefícios é um serviço previdenciário voltado para o cidadão que teve o seu requerimento atendido total ou parcialmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas discorda do resultado ou considera que foi prejudicado pela análise feita baseada nas informações fornecidas para o atendimento do pedido.

Para isso, existem as vias administrativas, ou seja, em que o segurado recorre à própria Previdência Social para revisar o seu requerimento. Nesse caso, os segurados podem solicitar a revisão de: valor mensal recebido como benefício, os vínculos empregatícios considerados para aposentadoria ou para constar na Certidão de Tempo de Contribuição, benefícios previdenciários, como o auxílio-acidente e o auxílio-doença, por exemplo.

O escritório tem intensa atuação em revisões de aposentadoria. Atualmente há dezenas de erros de cálculos do INSS quando da concessão de um benefício. Nessas revisões o segurado pode ter um aumento considerável de sua renda, ainda com a possibilidade de receber valores atrasados desde a concessão do benefício em questão. A expectativa de êxito e a apuração da vantagem econômica dependem da análise do caso concreto por um advogado especialista.

A ação revisional de benefício previdenciário nasce de falha do INSS no ato de concessão da aposentadoria. Assim, a intervenção do advogado, em regra, consiste em rever a concessão, aumentando a renda mensal inicial e, consequentemente, o valor atual do benefício, com o regular pagamento de atrasados. A questão merece análise à luz de um potencial valor econômico que pode ser bastante expressivo.

Dentre as questões que são rotineiramente abordadas em intervenções administrativas e judiciais por nossos especialistas, destacamos a revisão de aposentadoria em decorrência de:

  1. Contagem do tempo em benefício de auxílio doença,
  2. Inclusão de tempo como aluno aprendiz,
  3. Inclusão de tempo de serviço militar obrigatório,
  4. Inclusão de tempo especial, em decorrência de exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos que agridem a integridade física como ruído, graxas e óleos, calor e frio artificial, vírus, fungos ou bactérias).
  5. Inclusão de tempo rural,
  6. Revisão de auxílio doença e aposentadoria por invalidez 1999 a 2009,
  7. Revisão de benefícios concedidos no teto,
  8. Vitória em reclamatória trabalhista,
  9. Revisão do Coeficiente fator previdenciário.
  10. Revisão Para Vida Toda.

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