STJ sinaliza para reconhecimento do direito à ‘revisão da vida toda’

O voto do ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça, em favor da “revisão para vida toda” sinaliza que o STJ reconhecerá o pedido.

O julgamento no STJ foi suspenso devido ao pedido de vistas feito pela Min. Assusete Magalhães. 

O STJ voltará a julgar o  Recurso Especial no dia 25/09/2019. Vale ressaltar que a chamada “revisão para vida toda” faz o INSS incluir no cálculo da aposentadoria as maiores contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 e não só usar a média dos 80% maiores recolhimentos após a criação do Plano Real.

O voto do ministro Napoleão sugere que seja aplica a regra mais vantajosa para o segurado. 

O escritório tem ampla experiência no que se chama de “tese da Revisão Para Vida Toda”. Esse serviço corresponde ao cálculo do Valor do Benefício considerando todas as contribuições vertidas ao INSS. Atualmente o INSS utiliza somente as contribuições realizadas de 1994 até a concessão. A assessoria do escritório neste serviço contempla:

  • Ações judiciais visando a inclusão no cálculo da aposentadoria de todo período contributivo,
  • Consultoria para verificar a viabilidade e o proveito econômico em decorrência da “tese Revisão Para Vida Toda”.

Fonte: IEPREV https://www.ieprev.com.br/conteudo/categoria/4/5697/stj_coloca_em_pauta_processo_que_trata_sobre_a_aplicacao_de_fator_previdenciario_na_apurac


Publicado por: Eduardo Damasceno - Direito Previdenciário/Direito Trabalhista - RJ 196.055
Formação Advogado Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense – UFF/RJ. Especialista em Direito Previdenciário pelo Instituto Latino – Americano de Direito Social. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP.
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